Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
75
Ano
2025
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
10/06/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar por conta própria com as despesas de funeral de familiares.
Indexação
Observação