Indicação nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Moção
Número
35
Ano
2022
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
08/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Prefeito Municipal e a todos os Secretários Municipais, indicando a possibilidade de adequações visando a acessibilidade das pessoas com deficiência (Lei n° 13.146/15 e com mobilidade reduzida nas repartições públicas municipais.
Indexação
Observação