Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 53 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 29/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 53 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

29/10/2024

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Comissão Permante - CP

Data Encaminhamento

29/10/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Já com o parecer conjunto favorável de n° 81/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos Serviços e Obras Públicas;
Emenda aditivas n°01/2024, de autoria da comissão de legislação, justiça e redação final;
Emenda modificativas n°01/2024, de autoria da comissão de legislação, justiça e redação final;