Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 65 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 06/12/2022 (Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 65 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

06/12/2022

Unidade Local

Presidência da Câmara - PRC

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

06/12/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Já com o Parecer Favorável de n° 057/2022 de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas.

Emenda Extintiva e Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 065/2022 do Executivo Municipal, Suprime o Artigo 6° e o Artigo 9°, Altera o Artigo 7°, Altera o Artigo 12 incluindo os parágrafos 3°, 4° e 5°.