Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 19 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 06/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 19 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/06/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Comissão Permante - CP
Data Encaminhamento
06/06/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Já com o Parecer Favorável de n° 16/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Emenda modificativa n° 01/2023 ao projeto de lei n° 019/2023 da mesa, altera o artigo 4°, emenda de autoria da mesa;
Emenda modificativa n° 01/2023 ao projeto de lei n° 019/2023 da mesa, altera o artigo 4°, emenda de autoria da mesa;