Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 60 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/10/2023 (Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 60 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

10/10/2023

Unidade Local

Presidência da Câmara - PRC

Unidade Destino

Comissão Permante - CP

Data Encaminhamento

10/10/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Já com o Parecer Favorável de n° 020/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Já com o Parecer Favorável de n° 007/2023 da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
EMENDA MODIFICATIVA N° 1 AO PROJETO DE LEI N°60/2023 QUE ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO, ESTA EMENDA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;