Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 34 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 34 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

10/10/2023

Unidade Local

Parlamentar - PL

Unidade Destino

Comissão Permante - CP

Data Encaminhamento

10/10/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 052/2023, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;