Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 41 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 17/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 41 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Comissão Permante - CP
Data Encaminhamento
17/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Já com o Parecer Favorável de n° 60/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
Emenda modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n°41/2023 que altera o artigo segundo, esta emenda de autoria da Comissão de legislação, justiça e redação final;
Emenda modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n°41/2023 que altera o artigo segundo, esta emenda de autoria da Comissão de legislação, justiça e redação final;