Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 46 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 07/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 46 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

07/11/2023

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Comissão Permante - CP

Data Encaminhamento

07/11/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Votação Única em Regime de Urgência

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Já com o Parecer Favorável de n° 76/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;

Emenda modoficativa n°01/2023 altera os artigos primeiro segundo e terceiro, autor comissão de legislação, justiça e redação final;