Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 52 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 28/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 52 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/11/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Comissão Permante - CP
Data Encaminhamento
28/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Já com o Parecer Favorável de n° 86/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
EMENDA MODIFICATIVA N°01 AO PROJETO DE LEI N°52/LEG DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ALTERA OS ARTIGOS 2° 5° E 6°, DA PROPOSIÇÃO ESTA EMENDA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
EMENDA MODIFICATIVA N°01 AO PROJETO DE LEI N°52/LEG DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ALTERA OS ARTIGOS 2° 5° E 6°, DA PROPOSIÇÃO ESTA EMENDA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;