Matéria: Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 40 de 2023
Ementa: Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo - PRO-RIO FM e determina outras providências;
Resultado da Votação:
Aprovado por unanimidade
