Matéria: Requerimento nº 58 de 2023
Ementa: Requeiro a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, informações se o Conselho Municipal de Habitação está em plena atividade e se caso não estiver, qual o ato normativo, ou o motivo que autorizou a descontinuidade das atividades, e desde quando se encontra nesta situação.