Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DENÚNCIA DE AUTORIA DO SENHOR KLEBER RODRIGUES DE SOUZA, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL JOÃO ALFREDO DANIEZE, REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SÓCIA ADMINISTRADORA DA CITADA EMPRESA;

LEITURA DA DENÚNCIA;
VOTAÇÃO PARA SEU RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO;

Projeto de Lei n° 08, de 22 de março de 2021, dispõe sobre autorização do Poder executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo
de Fomento com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Já com o parecer conjunto Favorável de n° 07/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
Primeira Votação e Discussão;

Projeto de Lei n° 04, de 16 de março de 2021, dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares em Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do Executivo Municipal;

Já com o parecer conjunto Favorável de n° 06/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;

Projeto de Lei n° 06, de 02 de março de 2021, institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB

Segunda Discussão e Votação;

Projeto de Lei n° 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia
Maria Ferreira Dias - Solidariedade;

Segunda Discussão e Votação;

Dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID19 no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano – PSC;

Já com o parecer Favorável de n° 07/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira Discussão e Votação;

Projeto de Lei n° 08, de 09 de março de 2021, inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;

Já com o parecer conjunto Favorável de n° 05/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;

Primeira Discussão e Votação;

Requerimento ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia aos Secretários Municipais, requer informações sobre o atendimento integral da Lei Municipal n° 1.163/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer cadeiras de rodas para pessoas com dificuldades de locomoção dentro das dependências municipais.

Requerimento ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre o cronograma de vacinação contra o Covid-19.

Requerimento ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer que verifique a possibilidade de conceder cestas básicas em caráter emergencial às famílias em situação de carência afetadas pelos impactos financeiros tendo em vista o grave cenário econômico pelo qual a cidade passa em decorrência das medidas de enfrentamento à COVID-19.

Requerimento ao Ilustríssimo Senhor Nizael de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações sobre a entrega da merenda escolar.

Requerimento ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre o lixo despejado na estrada do Mimoso.

Indica ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, solicita a regularização dos terrenos do Bairro São Francisco.

Indica, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a instalação de placas identificando os nomes da Ruas de nossa cidade.

Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a reforma em pontes no limite de Ribas do Rio Pardo com a cidade de Jaraguari - MS.

Indica, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita reparo na iluminação da praça do Estoril ao lado do CRAS.

Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita patrolamento nas Ruas do Assentamento Melodia em nosso município.

Projeto de Lei n° 11, de 25 de março de 2021, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria das Vereadoras Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade, Edervânia dos Santos Malta – DEM e Rozenir Pereira – PSOL.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Projeto de Lei n° 12, de 30 de março de 2021, institui o direito ao agendamento de consultas, exames e demais procedimentos de saúde por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Projeto de Lei n° 13, de 25 de março de 2021, proíbe a oferta de embutidos na composição da alimentação hospitalar, merendas de escolas e creches e em qualquer outro órgão da rede pública municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;