Matéria: Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 18 de 2021
Ementa: "Dispõe sobre a criação do programa capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionário de estabelecimento de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil".
Resultado da Votação:
Aprovado por unanimidade
