Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 5 de 2021 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 5 de 2021
Projeto de Lei n°.05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Já com o Parecer Favorável de n° 01/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;