Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 2 de 2020 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 2 de 2020
Altera o quantitativo de vagas do Anexo IV da Lei nº 976, de 26/12/2011 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 -Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério - MAG - Professor de Educação Básica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação