Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
17
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial da área de 30, 4954 Hectares, e dá outras providências".
Indexação
Observação