Indicação nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
22
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
09/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade de adesão ou aditivo em todos os programas habitacionais em vigor no Brasil, assim como para edição de proposta da Lei com o fito de instituir Programa Municipal Regularização Fundiária Urbana.
Indexação
Observação