Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
27
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/05/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe a sobre doação de terreno urbano e determina outras providências" (Rosa Vieira)
Indexação
Observação