Denuncia de Infração nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denuncia de Infração
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Denuncia de Infração
Número
7
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
08/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Denúncia, cujo fundamento legal encontra guarita no Artigo 4°, III, e 5° I, do Decreto de Lei n° 201/67 c/c 74 da Lei Orgânica Municipal, Denúncia de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD em face do Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal do Município de Ribas do Rio Pardo – MS;
Indexação
Observação