Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
58
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/08/2023
Dados Textuais
Ementa
"Obriga os postos de combustível instalados no Município a prover infraestrutura de abastecimento de carros elétricos e híbridos, e dá outras providências".
Indexação
Observação