Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
17/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
12
Ano
2020
Local de Origem
Data
17/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 012/2020, de 17 de novembro de 2020, dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/Condomínio- Chacreamento no Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Indexação
Observação