Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
44
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
31/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal no 1.123, de 16 de abril de 2019, a fim de dispor sobre a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
Indexação
Observação