Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
13
Ano
2024
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
05/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa tem saída voltada à autonomia Financeira e Empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Indexação
Observação