Denuncia de Infração nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denuncia de Infração
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Denuncia de Infração
Número
1
Ano
2024
Local de Origem
Iniciativa Popular
Data
05/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Evandro Rocha Junior em desfavor do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva -MDB;
Indexação
Observação