Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
15
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/03/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a desafetação de ELUP (Espaços Livre de Uso Público) e autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóveis à Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências"
Indexação
Observação