Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
09/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
24
Ano
2024
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
09/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Institui prazo para a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU – imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e dá outras providências.
Indexação
Observação