Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
18/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
39
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/04/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2024 e dá outras providências".
Indexação
Observação