Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
31
Ano
2024
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
30/04/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a garantia de transporte exclusivo e acompanhamento de monitor para alunos com necessidades especiais, que têm dificuldade de se locomover, matriculados na rede pública de ensino do município."
Indexação
Observação