Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
02/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
41
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/05/2024
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dotar as ocupações com sub-habitações existentes com medidor elétrico de energia, atém de autorizar a aquisição de padrões de energia de baixo custo, e dá outras providências".
Indexação
Observação