Veto nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
21
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Autógrafo de Lei n° 021, de 10 de abril de 2024 referente ao Projeto de Lei n° 13/2024, institui o programa tem saída voltada à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Projeto de autoria do vereador Christoffer Jamesson da Silva (PL).
Indexação
Observação