Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
39
Ano
2024
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
18/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a manutenção das contratações temporárias de agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, tornando os contratos vigentes temporários e determinados em contratos por prazo indeterminados em Ribas do Rio Pardo – MS.
Indexação
Observação