Denuncia de Infração nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denuncia de Infração
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Denuncia de Infração
Número
2
Ano
2024
Local de Origem
Iniciativa Popular
Data
18/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Denúncia, cujo fundamento legal encontra guarita no Artigo 5°, inciso I do Decreto de Lei n° 201/67, Denúncia de autoria do Sr. Evandro Rocha Junior em face do Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, que aponta irregularidades na execução de obra de pavimentação asfáltica do Bairro Estoril;
Indexação
Observação