Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
55
Ano
2024
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
05/11/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a revogação e alteração da lei municipal no 01, de 7 de abril de 2017, que institui' a Ficha Limpa na Administração Pública, municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências".
Indexação
Observação