Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
06/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
58
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/11/2024
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a doação de 6 (seis) padrões de energia elétrica a beneficiários do Assentamento Novo Modelo, e dá outras providências". Incluso nesse projeto a alteração do Artigo 1º que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 12 (doze) padrões de energia aos beneficiários do Assentamento Novo Modelo, e que não foram contemplados na Lei Municipal no. 1.359, de 20 de setembro de 2023.
Indexação
Observação