Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
48
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/04/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.
Indexação
Observação