Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
52
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/05/2025
Dados Textuais
Ementa
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de educação, aprovado por meio da lei nº 1.047/2015, de 22 de junho de 2015.
Indexação
Observação