Denuncia de Infração nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denuncia de Infração
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Denuncia de Infração
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
03/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Denúncia Escrita de Infração, de Autoria do Ilustríssimo Senhor Antônio Sérgio Cassin;
Indexação
Observação