Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
62
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de construção civil relativos à obra do centro integrado SESI/SENAI no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências.
Indexação
Observação