Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
90
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/08/2025
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Auxílio - aluguel destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente de violência doméstica e familiar";
Indexação
Observação