Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Christoffer Jamesson da Silva (Assinado em: 19 de Agosto de 2025 às 12:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
89
Ano
2025
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
19/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa “Tem Saída” destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo/MS, e outras providências.
Indexação
Observação