Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
96
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/09/2025
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial de parte do imóvel registrado sob matrícula nº 15783, e dá outras providências”
Indexação
Observação