Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 111 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2025
Número
111
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
111
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, destinada à prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, vincula recursos para constituição de mecanismos de pagamento e garantia pública, e dá outras providências
Indexação
Observação