Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Número
10
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Ribas do Rio Pardo/MS, aprova o código tributário e dá outras providências.
Indexação
Observação