Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
116
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Inclui o Inciso V no Artigo 20 Lei Municipal n. 686/2001, de 04 de outubro de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Observação