Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
29
Ano
2026
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
07/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.123/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências.”
Dispõe sobre a instituição de para incluir cargos na estrutura da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, e de um cargo de motorista, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de para incluir cargos na estrutura da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, e de um cargo de motorista, e dá outras providências.
Indexação
Observação