Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
22
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
21/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Define e institui isenção de taxas e emolumentos ao pequeno produtor rural e o produtor da agricultura familiar para emissão de licenças de funcionamentos e ambientais no âmbito municipal.
Indexação
Observação