Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
4
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/12/2021
Dados Textuais
Ementa
"Altera os anexos III, IV, V e VII do artigo 84 da Lei Complementar nº 37, de 22 de novembro de 2017 e dá outras providências"
Indexação
Observação