Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Número
45
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/08/2022
Dados Textuais
Ementa
"Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde a Agentes de Combate às Endemias, na forma da Emenda Constitucional nº. 120, e dá outras providências".
Indexação
Observação