Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
25/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
9
Ano
2020
Local de Origem
Data
25/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 09, de 25 de agosto de 2020, que altera a Lei Complementar nº 116/08, que foi modificada pela Lei nº 287 /16, que dispõe sobre a proibição da utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências.
Indexação
Observação